Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas
no Estado do Rio de Janeiro

Em uma decisão devastadora para os trabalhadores brasileiros, o governo aprovou no final da noite de terça-feira (11/07) o texto-base da reforma trabalhista, proposta que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas e o fim do imposto sindical obrigatório. Por 50 votos favoráveis e 26 contrários, a proposta, batizada de PLC 38, foi aprovada no Senado da mesma forma como foi enviada pela Câmara dos Deputados. Todos os destaques analisados foram rejeitados.

 

A sanção presidencial, último passo para consolidar mudança da legislação social em vigor há mais de 40 anos, trará danos irreparáveis aos trabalhadores e à sociedade brasileira. Os principais atingidos pelas mudanças serão os mais pobres, já que estarão submetidos à vontade do patrão em razão da prevalência do negociado sobre os padrões mínimos estabelecidos em lei. Em última análise, a alteração trabalhista pode ser reduzida à seguinte situação: ou trabalhador aceita as condições “oferecidas nas negociações” ou não terá trabalho.

 

É preciso registrar que a reforma não trará ganhos à sociedade brasileira, já que, a exemplo do que ocorreu em países que realizaram a mesma alteração “modernizadora”, a consequência foi o aumento do desemprego, aumento da desigualdade social e aumento da concentração de riqueza em pequenos grupos poderosos.

 

A proposta de reforma trabalhista prevê, entre os pontos mais críticos, o negociado sobre o legislado, diminuição do poder dos sindicatos de trabalhadores, fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho, a possibilidade de parcelamento em até três vezes das férias do empregado e a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em local insalubre, desde que seja apresentado atestado médico.

 

Diante do ocorrido, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) repudia a aprovação do PLC 38, assim como todos os retrocessos que fazem parte do seu texto. O governo ultrapassou todas os limites possíveis em benefício próprio, deixando os cidadãos em segundo plano. Só a união será capaz de derrubar os desmandos de um governo desmedido e autoritário. Estamos juntos nessa luta.

 

Via Imprensa FNA