SARJ - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro

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20/02/2019

BRT Transcarioca, um legado para quem?

A Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, banhada pela bela baía de Guanabara, vivem um terrível conflito de segregação. Segregação esta facilmente notada pelas capturas simbólicas e justificativas materiais. Muitas das vezes, o nosso olhar projectual e profissional renega a certos espaços o direito digno a cidade e a concepção de uma produção espacial que seja coletiva, plural, integradora e que abrece os inúmeros agentes da sociedade civil. Em nome de políticas urbanísticas de caráter estruturante, muitas das vezes rompemos bruscamente uma malha urbana, e com ela um enorme conjunto de relações sociais e espaciais. O projeto comentado neste texto mostra um pouco do que é este processo de produção de espaço, que em nome de um pretenso progresso capital com ares de "modernidade" potencializou a criação de bairros degradados, e inúmeros vazios urbanos não resolvidos.

BRT Transcarioca, um legado para quem?

Hugo Costa*

O projeto de Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca consistiu em construir um corredor exclusivo de ônibus articulados entre a Barra da Tijuca e o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Transversal a malha de transportes da cidade, o corredor atravessa bairros litorâneos, considerados mais nobres, e os antigos e tradicionais – porém esquecidos pelo poder público – subúrbios da zona norte da cidade. A obra dividiu-se entre Lote 1, correspondente ao antigo projeto da década de 60 – Corredor T5- ligando a Penha e a Barra da Tijuca, e o Lote 2, com projeto e execução feitos entre 2010 e 2014, seguindo da Penha até o Aeroporto.

Uma ex-integrante do conselho do consórcio formado pela OAS, Carioca Engenharia e Contern, responsável pelas obras da Transcarioca, relatou recentemente que o contrato de 500 milhões de reais para fazer o lote 2 da obra teve propinas: 1% do valor da obra ao Tribunal de Contas Municipal (TCM), outro 1% ao então Secretário Municipal de Obras, e 3% aos fiscais do Ministério das Cidades. Em sua defesa, o TCM disse desconhecer a autora do relato, e informou que graças ao seu trabalho o projeto do lote 2 do BRT Transcarioca poupou 6 milhões aos cofres públicos. O ex-Secretário de Obras Públicas da Prefeitura do Rio, não se manifestou a respeito.

Não é a primeira vez que o TCM fala sobre custos do BRT Transcarioca: Como a obra começou pelo Lote 1 e em área nobre da cidade, depois avançando pelos subúrbios cariocas, o primeiro trecho na Barra da Tijuca gastou 66 milhões reais a mais do que previsto e assim o TCM em 2014 definiu que este valor deveria ser devolvido aos cofres públicos.

Mas como se devolve este dinheiro já gasto? Economiza-se no Lote 2 que ainda não estava pronto?

O projeto original do lote 2 era seguir pela Estrada Engenho da Pedra nos bairros de Olaria e Ramos, devido ao trajeto da via em linha reta da Penha em direção ao Aeroporto, e previa também a desapropriação de 400 imóveis neste logradouro, o que geraria custo em desapropriação. No período o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pediu à Prefeitura que sugerisse outro trajeto que fosse menos impactante ao cenário socioambiental da região. A Prefeitura do Rio prontamente indicou outro traçado que reduziria também custo em desapropriações. O novo projeto foi aprovado pelo INEA antes de sua gestora ser convidada a presidir IBAMA.

Neste novo projeto, utilizou-se de áreas Verdes, praças, quadras de esporte e jardins no trajeto reduzindo custo e ao mesmo tempo atendendo ao pedido do INEA. Objetivos estes atendidos, a qualidade da obra ficou duvidosa, permitindo situações constrangedoras à população, que poderia expor os cariocas ao risco de morte ou de doenças. Isto aconteceu apesar da avaliação no Relatório Ambiental Simplificado da própria Prefeitura, que constava:

As praças, segundo os dados do IPP, são o tipo de espaço público mais comum nos bairros estudados, nas quais a população pode encontrar brinquedos infantis, quadras de esporte, bem como realizar atividades de comunhão social. A ausência de parques em todos os bairros e a ausência de jardins em Ramos, Olaria e Penha – bairros densamente habitados – nos revela que as praças são os espaços fornecidos pelo Estado para a socialização. No entanto, essas ainda se mostram em quantidade insuficiente, considerando as necessidades locais. ”

Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras

Utilizaram-se essas áreas livres, também, em conflito com a Lei Orgânica do Município:

Art. 235 As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais.

A delação cita diretamente ao TCM e à Secretaria de Obras do então prefeito (que já fora citado na Lava-Jato) para este trecho da obra. A mídia considerou este trecho da obra “uma gambiarra”.

Cabe à população agora lidar também com este “Legado Olímpico”, que parece simbolizar exatamente a cultura política carioca: acusações de desvios financeiros, obras com qualidade duvidosa e péssimos indicadores ambientais. Criou-se assim um novo campo de Clientelismo Eleitoral para os políticos nas correções necessárias das obras distribuídas pela cidade: mais um item da lista que até hoje tem uma ciclovia a beira mar não preparada para a ação do mesmo ao custo de 40 milhões de reais, dois parques olímpicos na Zona Oeste fechados ou inúteis e uma grande dívida de mais de 60 milhões de reais com um novo modelo de transporte, o VLT.

Isto tudo numa Olimpíadas prometida como sem deixar Elefantes Brancos.

*Hugo Costa é Geógrafo

texto publicado originalmente em: http://urbecarioca.com.br/2017/04/brt-transcarioca-um-legado-para-quem-de-hugo-costa.html