Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas
no Estado do Rio de Janeiro

 

Contribuição Sindical Urbana

A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, publicada no DOU de 14.07.2017. altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

A Contribuição Sindical Urbana deixa de ser obrigatória, mas não deixa de existir!

Importante destacar que os valores pagos destinam-se ao fortalecimento de toda a categoria profissional e permitem à entidade sindical o oferecimento de mais e melhores serviços aos Arquitetos e Urbanistas.

A CSU é a principal fonte de financiamento do movimento sindical no Brasil. O valor resultante do recolhimento é destinado ao sindicato do estado (60%), à FNA (15%), à Confederação (5%), ao Ministério do Trabalho (10%) e às Centrais Sindicais (10%). A parte destinada ao Ministério do Trabalho é depositada na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A conjuntura política, cada vez mais, exige da sociedade civil e, em particular de nós, Arquitetos e Urbanistas, atenção especial, particularmente após o surgimento extemporâneo de uma reforma trabalhista que retira da classe trabalhadora, de forma arbitrária, inconstitucional, antidemocrática e perversa, direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas, além da adoção de uma agenda governamental que interdita o crescimento da economia, contrariamente ao que vem sendo irresponsavelmente divulgado.

O governo alega a necessidade da reforma para fins de modernizar e gerar segurança jurídica nas relações de trabalho, face às novas tecnologias, ao novo modelo de sociedade, além de servir como novo indutor de geração de empregos que irá democratizar a relação patrão-empregado, (o combinado prevalecendo sobre o legislado), numa cínica alusão de que a luta de classes será doravante uma página virada na relação capital-trabalho.

Por essas razões e diante dos fatos, as demandas trabalhistas, que não são poucas, tendem a aumentar exponencialmente nos dois extremos, ou seja, no que se refere às adequações e conflitos relativos aos contratos de trabalho existentes, mas também no que se refere às novas contratações. Por essa razão, hoje, mais do que nunca, será necessário mantermos o sindicato de portas abertas.

Entretanto, para que isso ocorra, será necessário, não só que os profissionais se associem (se sindicalizem), mas também paguem a contribuição sindical (CSU- R$ 238,93 (valor até o dia 09/02/2018) / valor a partir de 10/02/2018 - R$265,48), a qual foi tornada opcional pela reforma. Ou seja, a opção pelo pagamento se constituirá como resposta à inviabilização dos sindicatos enquanto representação legal dos interesses da categoria.

 

Para fazer frente às dificuldades financeiras decorrentes da reforma , que já nos atingem de forma significativa, os boletos referentes à  CSU deverão ser emitidos pelos próprios profissionais através do nosso site www.sarj.org.br.

 

CSU 2018 – prazos:

Desconto de 10% nos pagamentos até o dia 09 de fevereiro (valor da GRCSU com desconto – R$ 238,93).

Após esta data será cobrado o valor integral – trinta avos de 8,5 salários mínimos Nacional – valor da GRCSU – R$265,48.

 

PARA EMITIR A SUA CONTRIBUIÇÃO CLIQUE AQUI

 
SARJ - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 34.262.469/0001-10
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