Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas
no Estado do Rio de Janeiro

Nota Oficial FNA

Lei da Terceirização é um crime contra o Brasil

A aprovação do Projeto de Lei da Terceirização (PL 4.302/1998), votado em uma semana tumultuada e com escândalos capazes de criar a cortina de fumaça necessária para tanto, representa um retrocesso ao Brasil, um país que esteve à beira de se tornar uma das maiores economias do mundo, mas, infelizmente, ruma para o passado. A proposta do presidente Michel Temer aprovada na Câmara dos Deputados exatamente nos moldes almejados pelo Executivo é o símbolo de um governo subserviente a parte do setor empresarial e contra os trabalhadores brasileiros.

A movimentação, já aventada e divulgada por esta federação quando do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi menosprezada. Boa parte da classe média brasileira não acreditou, ou não quis ver, o que vinha pela frente antes de sair a bater panelas.

A aprovação da Lei da Terceirização é o fim dos direitos trabalhistas no Brasil. Confirma que o capital venceu e que milhares de trabalhadores assalariados, entre eles os arquitetos e urbanistas, ficarão mais marginalizados do que nunca. Os grandes escritórios e empresas ganham, agora, o aval definitivo para terceirização da atividade fim. Ou seja, carta branca para explorar seus iguais sem a sombra das leis trabalhistas.

Infelizmente, é difícil ser otimista em um momento como esse, em que também assistimos a tentativa de enfraquecimento do movimento sindical no país. Em um cenário onde se negligenciam os direitos adquiridos pelos trabalhadores após anos de lutas e morte. Seremos uma multidão de brasileiros transformados em PJs, sem direito a férias, décimo terceiro, aposentadoria nem licença maternidade. Seremos escravos do capital: trabalharemos mais, ganharemos menos.

Uma grande piada de mau gosto que atinge em cheio o que chamamos de cidadania. O Brasil acordou nesta quinta-feira (23/3) entorpecido com a audácia do Congresso, com a afronta da Presidência. Passará muitos anos amargando a ressaca. Mas estará nas ruas na próxima sexta-feira (31/3) para lutar.

Diretoria Executiva FNA